Advocacia Pública Democrática
Espaço para divulgação de ideias e notícias relacionadas aos operadores jurídicos comprometidos com o aprimoramento de nosso Estado Democrático de Direito.
Quem sou eu
- Jaison Maurício Espíndola
- Balneário Camboriú, Santa Catarina, Brazil
- Advogado militante desde 1997. Procurador do Município de Itajaí desde 2004. Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFEBE. Pós-graduando em Direito Público pela Universidade Anhanguera - UNIDERP/LFG - Turma 13. Ex-Advogado concursado da Procuradoria-Geral da FURB. Membro dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Município de Itajaí. Vice-Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Itajaí - APROMI. Cidadão preocupado com a situação política do seu país e dedicado ao aprimoramento das instituições jurídicas e democráticas.
quinta-feira, 15 de agosto de 2013
Senadora Ana Amélia Lemos muda de posição e busca mitigar efeitos moralizadores do Serviço Público
Senadora Ana Amélia Lemos muda de posição e busca mitigar efeitos moralizadores do Serviço Público, para permitir contratação de procuradores municipais sem concurso para municípios de até 100.000 habitantes. http://t.co/rLaOCrdoZn
quinta-feira, 7 de março de 2013
07 de Março - Dia Nacional da Advocacia Pública
Parabéns a todo(a)s o(a)s amigo(a)s e colegas advogado(a)s que labutam na defesa judicial, nas consultorias e nas assessorias jurídicas do Estado (União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações), por este memorável 7 de Março, primeira vez em que se comemora o Dia Nacional da Advocacia Pública.
Constitucionalmente definida nos artigos 131 e 132, da Constituição da República, como uma das funções essenciais da Justiça, a Advocacia Pública é integrada por profissionais sujeitos a regime próprio e ao Estatuto da OAB, por força do § 1° do art. 3°, da Lei Nacional n° 8.906/94, que expressamente a eles se refere como sendo os integrantes das Procuradorias Geral da União e da Fazenda Nacional, Defensoria Pública, Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas entidades da administração indireta e fundacional.
A data foi instituída pela Lei Nacional nº 12.636, de 14 de maio de 2012, definindo o Dia Nacional da Advocacia Pública, como função essencial à justiça, a ser comemorado anualmente no dia 7 de março, em todo o território nacional e tem por marco o dia em que foram criados os cargos de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil-Colônia (1609), sendo o primeiro registro histórico no país do que hoje se conhece por Advocacia Pública.
Espero que a esta data também sirva de palco para práticas e manifestações em prol das prerrogativas funcionais e institucionais pugnadas pelas Propostas de Emendas Constitucionais nº 17/2012, do Senado (ex-PEC 153/03, da Câmara dos Deputados), 452/09, da Câmara dos Deputados e PEC 443/2009, da Câmara dos Deputados, para garantia de defesa do erário e do interesse público, bem como, da sustentabilidade jurídica das políticas públicas destinadas aos cidadãos.
Um forte abraço do Jaison
domingo, 9 de dezembro de 2012
sexta-feira, 5 de outubro de 2012
Brasil e Mundo: O racismo petista contra Joaquim Barbosa no Twitte...
Brasil e Mundo: O racismo petista contra Joaquim Barbosa no Twitte...: Os asquerosos que tentam montar a rede de apoio a José Dirceu também decidiram atacar Joaquim Barbosa, que está sendo chamado, ...
sexta-feira, 14 de setembro de 2012
sábado, 8 de setembro de 2012
terça-feira, 28 de agosto de 2012
Rosane Maçaneiro: Uso de processo eletrônico reduz honorários de adv...
Rosane Maçaneiro: Uso de processo eletrônico reduz honorários de adv...: Da série de matérias sobre honorários sucumbenciais advocatícios, resumo feito pelo advogado Marcel Gabriel Pibernat, que patrocinou causa...
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