25/12/2011 10h48 - Atualizado em 25/12/2011 10h48
O judiciário acatou o pedido do MP-ES.
Todos os cargos da procuradoria são comissionados.
A Justiça acatou pedido de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaré, de afastamento de procuradores jurídicos municipais, subprocuradores e de assessores jurídicos do município, titulares de cargos de comissionados.
O MP-ES denunciou irregularidades, quando constatou que a totalidade dos cargos da Procuradoria do Município são comissionados. O juiz suspendeu os efeitos dos atos de nomeação dos titulares, suspendendo, por conseguinte, o exercício das funções dos mesmos e ainda, os pagamentos das respectivas remunerações.
Fonte: G1
Quem sou eu
- Jaison Maurício Espíndola
- Balneário Camboriú, Santa Catarina, Brazil
- Advogado militante desde 1997. Procurador do Município de Itajaí desde 2004. Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFEBE. Pós-graduando em Direito Público pela Universidade Anhanguera - UNIDERP/LFG - Turma 13. Ex-Advogado concursado da Procuradoria-Geral da FURB. Membro dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Município de Itajaí. Vice-Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Itajaí - APROMI. Cidadão preocupado com a situação política do seu país e dedicado ao aprimoramento das instituições jurídicas e democráticas.
