26/08/11
A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal de SC ingressaram com uma Ação Civil Pública contra a Federação Catarinense de Futebol contra nota publicada no site da entidade, na qual a federação veta (censura prévia) qualquer manifestação nos estádios catarinenses contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ou seu presidente, Ricardo Teixeira.
Confira a ação civil pública nº 50069477820114047201 no portal www.jfsc.gov.br
Espaço para divulgação de ideias e notícias relacionadas aos operadores jurídicos comprometidos com o aprimoramento de nosso Estado Democrático de Direito.
Quem sou eu
- Jaison Maurício Espíndola
- Balneário Camboriú, Santa Catarina, Brazil
- Advogado militante desde 1997. Procurador do Município de Itajaí desde 2004. Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFEBE. Pós-graduando em Direito Público pela Universidade Anhanguera - UNIDERP/LFG - Turma 13. Ex-Advogado concursado da Procuradoria-Geral da FURB. Membro dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Município de Itajaí. Vice-Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Itajaí - APROMI. Cidadão preocupado com a situação política do seu país e dedicado ao aprimoramento das instituições jurídicas e democráticas.
sábado, 27 de agosto de 2011
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
HÁ SEIS ANOS, TJMS MANDOU UNIMED CUSTEAR CIRURGIA DE BALÃO INTRAGÁSTRICO
Há seis anos, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul mandou UNIMED custear balão intragástrico.
Confira o importante acórdão em http://t.co/rSrMaBM via @PortalJusBrasil
Confira o importante acórdão em http://t.co/rSrMaBM via @PortalJusBrasil
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